Termos de Uso e Tratamento de Dados

Estes Termos de Uso e Contrato de Tratamento de Dados (DPA) regem o uso da plataforma de gestão de restaurantes ("plataforma") pelo estabelecimento contratante ("você").

1. Objeto

A plataforma fornece ferramentas de reservas, fila de espera e site do estabelecimento. Ao criar a conta, você concorda com estes termos e com o tratamento de dados descrito abaixo.

2. Papéis (LGPD)

Você é o CONTROLADOR dos dados pessoais dos seus clientes finais — decide as finalidades e os meios do tratamento. A plataforma atua como OPERADORA, tratando esses dados em seu nome e conforme as suas instruções, exclusivamente para prestar o serviço.

3. Sub-operadores

Para operar o serviço, a plataforma utiliza sub-operadores, entre eles: Mercado Pago (processamento do sinal/pagamento das reservas), Resend (envio de e-mails transacionais) e Google (login opcional "Entrar com o Google" no painel de gestão). Ao aceitar, você autoriza esse compartilhamento estritamente necessário à execução.

O Google trata apenas dados de quem acessa o painel de gestão — você e a sua equipe: o e-mail e o nome da conta Google usada para entrar, e os dados de conexão gerados ao abrir a tela de login. Ele não recebe dados dos seus clientes finais. Usar o Google é opcional: o acesso por e-mail e senha continua disponível ao lado.

4. Obrigações da operadora

A plataforma trata os dados apenas conforme as suas instruções, adota medidas de segurança razoáveis, mantém confidencialidade, e ajuda você a responder pedidos de titulares e da ANPD.

5. Retenção e eliminação

Os dados pessoais dos clientes finais são retidos apenas pelo tempo necessário à finalidade e, após o período de inatividade definido, são anonimizados automaticamente. Você pode solicitar a anonimização de um titular a qualquer momento (LGPD, art. 18).

6. Direitos dos titulares

Você, como controlador, é responsável por atender os titulares; a plataforma disponibiliza os meios técnicos (busca e anonimização) para apoiar esse atendimento.

7. Vigência

Estes termos vigoram enquanto você usar a plataforma. A versão vigente é sempre a exibida aqui; alterações relevantes serão comunicadas.